quinta-feira, 20 de junho de 2013

Banco do Brasil quer fim de senha no caixa em cinco anos

Banco do Brasil quer fim de senha no caixa em cinco anos

O avanço tecnológico provocou não apenas uma mudança na rotina do consumidor como também do próprio produto consumido.
A biometria vem substituindo o modelo de senhas, justamente por ter um padrão de segurança ainda mais elevado como reproduzir a palma da mão ou a retina de um cliente?
Por isso, a identificação biométrica surge como uma possibilidade de alívio à memória. O Banco do Brasil, por exemplo, pretende acabar com o sistema de senhas nos caixas eletrônicos em cinco anos.
Mas, segundo Ricardo Lot, diretor de gestão de segurança do banco estatal, não deverá acabar o uso de senhas em todas as operações porque isso depende de ter equipamento adequado na casa das pessoas.

Fonte: Folha de São Paulo


quarta-feira, 12 de junho de 2013

Governo prorroga prazo para informar impostos na nota fiscal

Notícia
Governo prorroga prazo para informar impostos na nota fiscal
Comércio terá mais um ano para adaptar-se à exigência legal sem sujeitar-se a multas
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT

10/6/2013 — As penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor na segunda-feira, 10/6/2013, mas o governo decidiu ampliar o prazo do início das sanções para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras. Na prática, a medida vai adiar a entrada em vigor da lei. 

Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a proposta para ampliação do prazo para que as empresas se adaptem à lei nº12.741/12 é pertinente. "Por se tratar de matéria nova que envolve questões de tecnologia da informação, as empresas, principalmente as que se encontram longe dos grandes centros, têm apresentado muitas dúvidas quanto à sua implantação.” 
Segundo a Agência Brasil, a Casa Civil informou hoje que o governo enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta, provavelmente uma medida provisória, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas. “Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria”, diz uma nota emitida pela Casa Civil.
A elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/2012 e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada neste ano pelo governo. Segundo a Casa Civil, a ampliação do prazo atende a várias demandas recebidas e considera a complexidade da nova lei. Muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.
Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.
Terão de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Notícia: Sem contadores o Brasil também pára!



Por Luiz Antonio Pinheiro

Certo dia, já cansado do trabalho, ainda faltava entregar umas declarações pela internet. De tanto cansaço, debrucei sobre a mesa do computador e sem querer, adormeci. Em pouco tempo comecei a sonhar e em meio a tantos papéis e obrigações do dia a dia, sonhei que todos nós contadores do Brasil, de forma unânime, resolvemos tirar umas férias por tempo indeterminado. Logo, a notícia virou destaque em todos os jornais, rádios e TVs do Brasil. A notícia pegou todo mundo de surpresa. O país ficou um caos. Nem eu mesmo imaginaria que aquela notícia poderia causar tanto efeito. E em meio a tanta confusão, os dias foram se passando, e agravando cada vez mais a situação do país.
De seu gabinete, o Presidente da República, com olhar preocupante perguntava aos seus ministros o quanto a União tinha em Caixa e qual era o Superávit Primário. - Mas presidente, o pessoal da contabilidade ainda não nos passou os dados, diziam os ministros apavorados. Não contente com a resposta, ele queria saber também como andavam os lucros das empresas financiadas pelo BNDES, e ligou para o presidente do banco. Porém o presidente do banco disse que seria impossível fornecer os dados, pois os contadores ainda não tinham voltado ao trabalho. Sendo assim, nenhuma empresa tinha apurado o resultado de suas operações. Bem perto dali, no Ministério da Fazenda, todos estavam atônitos, não sabiam ainda em quanto tinha fechado o PIB brasileiro no mês anterior. Lá na Receita Federal, o pessoal ficou desesperado, pois ainda não havia caído nenhum centavo na conta do “Leão” e ele ficou ainda mais feroz. Não houve o recolhimento de nenhum tributo, o motivo: os contadores não apuraram o Faturamento das empresas e nem preencheram os DARFs para recolhimento, sem contar que nenhuma declaração foi recebida pela base de dados, ficando impossível cruzar os dados e identificar possíveis fraudes. A mesma coisa aconteceu na Previdência Social, e lá a coisa foi ainda pior, pois era início de mês e não houve o recolhimento do INSS. Fato semelhante aconteceu com o FGTS.
Também nos estados e nas prefeituras todos reclamavam, o dinheiro do ICMS, e do ISS respectivamente. Muitos Serviços paralisaram devido ao fato das despesas não terem sido empenhadas. Além do que, o repasse dos impostos ficou prejudicado. Faltavam contadores para fazer o serviço. Ninguém sabia ao certo qual era a arrecadação com os tributos. E tudo isto porque nós contadores resolvemos paralisar nossos Serviços e tirarmos uns dias de folga.
Até mesmo o Judiciário sofreu com a paralisação dos contadores. Não havia peritos contadores, muitos processos ficaram parados à espera de algum perito para efetuar os cálculos judiciais.
Nas empresas, o caso não foi diferente. Pilhas e pilhas de notas fiscais se acumulavam sobre a mesa, à espera que alguém as registrassem no sistema, e só mesmo o contador para efetuar os lançamentos e registros na contabilidade, entender aquele monte de códigos CFOPs,CSTs ,o método das partidas dobradas e ainda lançar de forma correta noSPED? Muitas empresas simplesmente cancelaram suas vendas, pois ficou difícil sem o contador, entender o emaranhado de Resoluções, protocolos e alíquotas envolvendo seus produtos. Nas indústrias, as empresas não sabiam mais como alocar seus custos, nem mesmo sabiam seu custo de Produção e nem tão pouco o Preço de venda. Análise de balanço, nem pensar, como fazer se os dados estavam desatualizados? As análises não contemplavam as situações reais das empresas. Assim, muitas empresas engavetaram seus projetos de investimentos, sem dados contábeis exatos, não ousavam arriscar em novos projetos sem terem um norteamento do pessoal da contabilidade. Para as pequenas empresas, que dependiam do contador para tudo, a situação era mais alarmante.
Na Bolsa de Valores, sem balanços auditados, as empresas não puderam ofertar ações em bolsa. Sem a confiabilidade das informações contábeis tornou impossível aos investidores identificar um Investimento rentável e seguro. As grandes empresas perderam milhares e milhares de dólares.
E, após tamanha confusão, ufa! Acordei e respirei mais aliviado! Tinha sido só um sonho. Ainda bem que foi só um sonho.
Este sonho, apesar de parecer tolo e ingênuo, nos dá uma idéia de como o país pode ser bem complicado sem o trabalho de nós contadores. Infelizmente, a Sociedade ainda não nos dá o justo valor que merecemos. É lastimável saber que tem gente acreditando que o avanço da Tecnologia vai dispensar o trabalho do contador, e que os sistemas eletrônicos farão nosso trabalho. Mas afinal, quem irá desenvolver os sistemas contábeis? Quem veio primeiro? Os sistemas ou a contabilidade? A contabilidade veio primeiro e foi gradativamente se adaptando às inovações tecnológicas.
Jamais uma profissão tão antiga e importante para a humanidade será substituída pela tecnologia. Pelo contrário, a Tecnologia e a contabilidade andam juntas, elas se complementam, atingindo a perfeição, a rapidez, a confiabilidade e a transparência das informações de forma inigualável, e que o mundo globalizado busca e necessita.
Assim, me arrisco em afirmar que: Sem contadores, o Brasil também pára.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Maioria dos contribuintes não deduz PGBL na hora de declarar seu IR

 Maioria dos contribuintes não deduz PGBL na hora de declarar seu IR
Apesar dos planos de previdência PGBLs (Planos Geradores de Benefícios Livres) permitirem abater até 12% da renda bruta anual da declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes não aproveitam o benefício fiscal na hora de acertar as contas com o leão.
Uma pesquisa da seguradora Icatu Seguros realizada com os próprios clientes revela que, dos 59% que declaram possuir o PGBL, cerca de 45% não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite.
De acordo com uma simulação feita pela seguradora, para uma renda mensal de R$ 5 mil, o contribuinte que possuir um plano de previdência da modalidade aceita com aplicação de R$ 600 mensais (máximo do benefício fiscal de 12%) terá um incentivo fiscal de R$ 148,55 por mês ou R$ 1.782 por ano.
PGBL
Vale lembrar que as contribuições do PGBL devem ser informadas na pasta “Pagamentos e Doações Efetuadas”, no código referente a “Contribuições a Entidades de Previdência Complementar”, sendo que o próprio programa da Receita calcula a dedução de 12%.


Fonte: Infomoney

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Utilidade Publica


Entram em vigor hoje (3) as novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O texto estende os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos. Ontem (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2102, a PEC das Domésticas, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Até hoje, os trabalhadores domésticos tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.

Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.
Passam a ser proibidos, em relação aos empregados domésticos, a diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil; a discriminação salarial ou de critérios de admissão de pessoas com deficiência; o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho doméstico a menores de 16 anos, exceto em condição de aprendiz.
Algumas dessas normas passam a valer imediatamente, outras ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma comissão do governo federal para regulamentar os pontos pendentes será criada até o final da semana.
A validade da emenda para os contratos já firmados entre empregados e empregadores é questionável, informou à Agência Brasil o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valmir Pontes Filho. Ainda há incertezas sobre as mudanças tanto entre os trabalhadores quanto entre os patrões.
Ontem, foi cogitada a possibilidade de o Congresso discutir a criação de um Supersimples para domésticas. A ideia é criar um instrumento que possa facilitar a vida de empregadores e empregados, unificando os tributos da categoria.
Advogados trabalhistas orientam que ambos os lados tenham boa-fé e que elaborem documentos de suas relações profissionais, como contratos.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 3 de abril de 2013


Prefeitura inicia em 15 de abril cadastramento para Bilhete Único Mensal

Novo cartão possibilitará a utilização ilimitada do transporte público municipal por 30 dias. Início das operações está previsto para novembro deste ano
O cadastramento dos usuários de transporte público para a implantação do Bilhete Único Mensal será iniciado no dia 15 de abril. O processo ocorrerá por meio de registro de dados pessoais e foto pela Internet. A previsão é de que a nova modalidade de tarifa no transporte municipal passe a funcionar em novembro deste ano. O cronograma para a implantação do bilhete foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo prefeito Fernando Haddad e pelo secretário Jilmar Tatto (Transportes) na sede da Prefeitura, na região central. 

Para o prefeito, a expectativa da medida é a valorização do transporte público na cidade. “O objetivo do programa é uma mudança de cultura. Desejamos que as pessoas que têm uma rotina de trabalho ou estudo tenham o Bilhete Único Mensal como a principal alternativa de utilização das vias de São Paulo”, afirmou Haddad. “Temos que perder esta ideia de que ônibus é coisa de pobre. É um novo conceito de civilidade”. 

A implantação da modalidade temporal de tarifa integra a meta 75 do Programa de Metas 2013-2016. A iniciativa pretende melhorar as condições de mobilidade urbana por meio do incentivo ao uso do transporte coletivo. Estima-se que a medida poderá atingir 6 milhões de usuários do Bilhete Único. É esperado um aumento da quantidade de passageiros e viagens em períodos atualmente ociosos, como no horário de almoço, à noite e aos finais de semana.

O novo Bilhete Único Mensal possibilitará a utilização ilimitada do sistema de transporte municipal por 30 dias corridos, contados a partir da primeira viagem realizada após o carregamento do cartão. De acordo com o cronograma apresentado nesta manhã, os novos bilhetes passarão a ser confeccionados em junho de 2013. As pessoas que estiverem cadastradas receberão o cartão pelo correio ou poderão retirá-lo nos postos da SPtrans a partir de outubro deste ano. Desta forma, poderão utilizar a nova modalidade de tarifa assim que houver o início de operação do Bilhete Único Mensal, em novembro. O cadastro pela Internet ficará aberto permanentemente.

Tarifa
Os cartões atualmente em uso continuarão a funcionar normalmente, dentro das mesmas regras e procedimentos em vigor: carregamento por viagens e até 4 utilizações no período de 3 horas, ao custo de uma tarifa. O novo cartão será personalizado e comportará simultaneamente diversas opções de tarifa, como o bilhete mensal, o vale-transporte e a meia passagem para estudantes. O usuário poderá optar pelo regime de tarifas que for mais vantajoso.

O cadastro será obrigatório para utilização o Bilhete Único Mensal e gerará um login e uma senha. “O cadastro é para evitar fraudes. Na medida em que você libera a utilização ilimitada do bilhete, é necessário algum tipo de controle sobre o usuário. O cadastramento também levanta dados estatísticos e serve para o planejamento de transportes”, explicou Jilmar Tatto.

O novo sistema oferecerá serviços como consulta de saldos e extratos pela Internet. O carregamento poderá ser feito pela Internet ou por telefone, por convênios com instituições bancárias e com cartões de crédito. A tecnologia utilizada no novo cartão possui quatro vezes mais memória e inclui chave de segurança e criptografia. Haverá também nos veículos a renovação tecnológica dos validadores, que terão mais capacidade de processamento e memória e conexão GPRS.

A partir de estudos realizados de janeiro de 2013 (tarifa de R$ 3), estimou-se que o novo bilhete custará R$ 140 por mês. Durante o lançamento, Haddad reiterou a garantia de que não haverá aumento na tarifa de ônibus até julho deste ano. Segundo o prefeito, o novo sistema de cobrança exigirá um subsídio adicional de R$ 400 milhões às empresas concessionárias do transporte municipal, cujos serviços estão atualmente em processo de licitação para nova concessão.
A administração municipal também realiza a negociação da integração do Bilhete Único Mensal com outros modais de transporte, como o metrô e os trens da CPTM.

Fonte: Prefeitura de São Paulo